Ambiental desmente versão da Prefeitura e afirma que não deve à SAAEC

 

Um documento oficial apresentado pela concessionária Ambiental Crato, em resposta a questionamentos judiciais, trouxe novas informações que podem gerar desdobramentos políticos e administrativos no município do Crato.

As informações vieram à tona após decisão liminar da 2ª Vara Cível da Comarca do Crato, no âmbito de um Mandado de Segurança impetrado pelo advogado Francisco Leopoldo Martins Filho, que solicitou esclarecimentos com base na Lei de Acesso à Informação. O juiz José Flávio Bezerra Morais determinou que a empresa apresentasse respostas completas aos questionamentos formulados, diante da omissão inicial da concessionária. 

DECISÃO LIMINAR CONCEDIDA

Após a decisão judicial, a Ambiental apresentou um documento oficial respondendo item por item às perguntas. Entre as respostas, dois pontos chamaram atenção e podem ter forte repercussão política.

Ambiental afirma que não deve à SAAEC

No item 4 da resposta, a concessionária foi categórica ao afirmar que não existem valores devidos à SAAEC.

Segundo o documento, “não há valores devidos pela Ambiental Crato à SAAEC”, indicando que não existe débito financeiro da empresa com a autarquia municipal de água e esgoto. 

Respostas - autoridade coatora

No item 5, a empresa reforça que os repasses financeiros estão em dia, afirmando que todos os valores previstos no contrato são transferidos regularmente. 

Respostas - autoridade coatora

Essa declaração levanta questionamentos importantes no debate público, principalmente diante das justificativas utilizadas anteriormente para a aprovação de medidas financeiras envolvendo a SAAEC.

Empresa nega acordo para devolução de multas

Outro ponto sensível aparece nos itens 7 e 8 da resposta.

A Ambiental afirma que não houve qualquer acordo com o Município do Crato ou com a SAAEC para devolução de multas aplicadas aos consumidores.

O documento afirma de forma direta: “a Ambiental Crato pode afirmar que não houve nenhum acordo nesse sentido”. 

Respostas - autoridade coatora

Com isso, a concessionária nega oficialmente a existência de tratativas ou ajustes relacionados à devolução de multas, tema que vinha sendo debatido no município.

Aporte financeiro passa a ser questionado

Outro ponto que pode gerar questionamentos aparece quando a empresa afirma desconhecer qualquer relação entre a concessionária e o aporte financeiro aprovado pelo município para a SAAEC. 

Respostas - autoridade coatora

Diante dessas informações, surge uma pergunta inevitável no debate público:

Se a própria concessionária afirma que não possui débito com a SAAEC e que os repasses estão em dia, qual seria a real justificativa para o aporte financeiro aprovado pelo poder público?

Possíveis desdobramentos políticos

A revelação pode trazer repercussões também no campo político, já que vereadores votaram favoravelmente ao aporte financeiro destinado à autarquia municipal.

Com as novas informações apresentadas oficialmente pela concessionária, cresce a pressão por esclarecimentos e transparência sobre a real situação financeira da SAAEC e sobre os motivos que levaram à aprovação da medida.

MP inaugura instalações do Gaeco Sul e do Nuavv Cariri para reforçar combate ao crime organizado e acolhimento às vítimas de violência

 

 

Fortalecer o combate ao crime organizado e garantir a proteção integral de vítimas de violência no Sul e Centro-Sul do estado. É com esse compromisso que o Ministério Público do Ceará inaugurou, nesta quinta-feira (05/03), as instalações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco Sul) e do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv Cariri), em solenidade no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte.

Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça, Herbet Santos, ressaltou que as entregas são dois marcos concretos da estratégia de fortalecimento e interiorização do Ministério Público no enfrentamento à violência e na promoção da justiça no Ceará. “Não estamos apenas entregando estruturas físicas. Estamos reafirmando um propósito. Nossa atuação precisa ser firme contra o crime, mas igualmente sensível no acolhimento às vítimas. O Gaeco Sul amplia a capacidade investigativa e repressiva do Ministério Público no combate às organizações criminosas que desafiam o Estado e ameaçam a paz social. Já o Nuavv Cariri amplia significativamente a política institucional de proteção às vítimas e vai além do processo judicial. Trata-se de garantir proteção integral e restaurar, na medida do possível, a dignidade de quem foi atingido pela violência. Que o Gaeco Sul seja sinônimo de firmeza contra o crime organizado. Que o Nuavv Cariri seja referência de acolhimento e humanidade”, disse.

O coordenador do Nuavv Cariri, promotor de Justiça André Barroso, destacou que historicamente o Sistema de Justiça é treinado nos bancos da faculdade para focar quase que exclusivamente na figura do autor do crime e esquece a figura mais frágil que é a vítima, muitas das vezes invisibilizada. “O Nuavv Cariri chega ao interior do Ceará para mudar essa lógica e mostrar que a vítima de violência tem agora um lugar de acolhimento, um local que permite a ela ter voz e buscar proteção”, pontuou.

Para o coordenador do Gaeco Sul, promotor de Justiça Lívio Brito, todos os meios legais possíveis serão utilizados para combater o avanço das organizações criminosas. “Não vamos permitir que esses criminosos tomem conta da nossa sociedade. Com ações e determinação vamos atuar ainda mais para que os cidadãos tenham garantidos seus direitos de ir e vir sem serem extorquidos e ameaçados. Com certeza, o nosso trabalho trará um grande retorno para a população cearense” frisou.

Além de membros do Ministério Público, também estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal do Crato, Érico Duarte; o vice-prefeito do Crato, Francisco Moura; a secretária da Educação do Ceará, Eliana Estrela; o vice-prefeito de Juazeiro do Norte, José Tarso Silva; a procuradora-geral de Barbalha, Ézera Pinheiro; o juiz de direito e coordenador da Secretaria Judiciária Regional do Crajubar, Josué Lima; o delegado de Polícia Civil, Rafael Amaral; e a defensora pública e subdiretora das defensorias públicas do interior do estado, Luciane Lima.

Nuavv Cariri

O Nuavv Cariri funciona na sede das Promotorias de Justiça de Barbalha (Rua Edmundo de Sá Sampaio, 231 – Centro). O Núcleo reforça a atuação do Ministério Público de proteção integral às pessoas em situação de violência, acolhendo vítimas diretas e indiretas, em parceria com a rede de proteção. O acolhimento se estende à população de 44 municípios, incluindo assistência à saúde, jurídica, psicológica, social, de segurança e, se necessário, a inserção em programas de proteção a testemunhas e vítimas de crimes.

Gaeco Sul

Com sede em Juazeiro do Norte, no prédio das Promotorias de Justiça do município, (Rua Oliveira Alves Fontes, 145 – Bairro Lagoa Seca), o trabalho do Gaeco Sul abrange cidades do Cariri, Centro-Sul, Sertão Central, Região Jaguaribana e Litoral Leste, garantindo mais eficiência à atuação especializada do MP, principalmente na repressão às organizações criminosas.

Fonte: MPCE

 

Operação do MP resulta em prisão de quatro suspeitos de participarem de esquema de corrupção em contrato de limpeza urbana no Crato

 

O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), deflagrou na manhã desta quarta-feira (04/03) a operação “Peso de Ouro” para apurar possível esquema de corrupção em contrato firmado entre a Prefeitura do Crato e uma empresa para prestação de serviços de coleta de lixo e limpeza urbana. Foram presos quatro investigados, entre eles agentes públicos e empresários. Um servidor público também foi afastado das funções. A ação contou com apoio de promotores de Justiça e do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil do Ceará.

 

A operação ainda cumpriu 11 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas e residências nas cidades de Crato e Juazeiro do Norte. Foram apreendidos documentos, celulares e computadores que serão analisados. Todas as ordens judiciais são decorrentes de procedimento investigatório criminal que tramita no Gecoc. Ao todo, dez pessoas são investigadas.

 

A suspeita é de que a gestão municipal pagava à empresa contratada para o serviço por tonelada de lixo recolhido, sem que, de fato, ocorresse a pesagem desses resíduos coletados. Para isso, as investigações apontam que os agentes públicos atestavam mensalmente essas pesagens nas quantidades do limite máximo do contrato, resultando em autorização de pagamentos milionários a sócios da empresa sem a efetiva prestação dos serviços, entre 2021 e 2024.

 

Caso a fraude seja comprovada, os responsáveis por articular o esquema podem responder na Justiça por crimes de peculato, fraude a contrato, falsidade ideológica e associação criminosa. O processo tramita em segredo de justiça.        

Fonte: MPCE